Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE
 
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Principios de Bom Governo
 
Governo da Sociedade

Relatório de Governo Societário

Consulte aqui:  

RGS-2016 versão final.pdf

Atualizado em: 15-04-2018

 

  

  

  Breve apresentação

  O Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE (adiante designado HDFF, EPE) tem a sua sede social na Gala, freguesia de S. Pedro, concelho da Figueira da Foz. Através do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, foi constituída pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial nos termos do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de Outubro, que veio revogar o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro e respetivas alterações introduzidas e do artigo 18.º do anexo da Lei n.º 27/2002, de 08 de novembro.

 

  A área de influência do Hospital, sem prejuízo no disposto nas redes de referenciação hospitalar no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, abrange todo o concelho da Figueira da Foz e Montemor-o-Velho e parcialmente os concelhos de Soure, Cantanhede, Mira e Pombal.

 

  O HDFF, EPE encontra-se integrado na rede de prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde, devendo portanto assumir os compromissos no contexto do SNS, garantir o cumprimento das leis de base para a saúde e alcançar as metas e objetivos estabelecidos com a Tutela.

 

  O doente está centrado na sua base de atuação, tendo como objectivo central a prestação de cuidados de saúde de qualidade à população em geral, acessíveis em tempo oportuno. Pretende-se, igualmente, garantir a sustentabilidade económica e financeira do Hospital, através da promoção da eficiência na utilização dos recursos e da eficácia nos resultados. A política de qualidade do Hospital assenta na melhoria contínua dos cuidados, que deverá ser adequada às necessidades e expetativas dos utentes.

 

  No desenvolvimento da atividade do Hospital estão presentes os critérios subjacentes à rede de referenciação dos doentes, à continuidade de cuidados, à articulação funcional com os cuidados de saúde primários e outras instituições do Serviço Nacional de Saúde, tendo-se como objetivo garantir um melhor acesso aos cuidados de saúde, mais qualidade na prestação, maior satisfação dos utentes, aumento de eficiência e, consequentemente, melhores resultados em saúde e a sustentabilidade do HDFF, EPE.

 

  Dado que a região Centro do país é caraterizada por múltiplas unidades de saúde públicas e privadas que concorrem diretamente com o Hospital, é fundamental a afirmação do HDFF, EPE na região enquanto unidade de saúde de referência, prestadora de cuidados diferenciados, de qualidade e em tempo oportuno.

 

 

  História 

  A história do Hospital da Figueira da Foz remonta a 1839, onde a primeira unidade de tratamentos hospitalares surgiu integrada na Santa Casa da Misericórdia, fundada em 05 de Dezembro.

 

  Em 1959, os terrenos onde se encontra o actual Edifício Hospitalar foram cedidos a título precário e gratuito, para a construção do Sanatório Hélio-Marítimo da Figueira da Foz, terrenos estes que tinham sido cedidos em 1948, com destino à Instalação de Pavilhões para a Colónia Balnear.

 

  Em 1970 a Junta Distrital de Coimbra fez a proposta para que o Edifício Hospitalar fosse cedido ao Ministério da Saúde e Assistência, o que veio a acontecer em 23 de Março 1971, com a criação do Centro Hospitalar de Coimbra, que integrou o Hospital Ortopédico e de Recuperação, até essa data chamado de Hélio-Maritimo.

 

  Pelo despacho do Secretário de Estado da Saúde e Assistência de 20 de Março de 1972, o Hospital Concelhio da Figueira da Foz, a funcionar na Santa Casa da Misericórdia, passa a ser qualificado de Hospital Distrital.

 

  O edifício do Hospital Ortopédico e de Recuperação manteve-se fechado durante mais de dez anos após a sua construção, até que em 06 de Novembro de 1974 o Hospital citado é desvinculado do Centro Hospitalar de Coimbra e convertido em Hospital Distrital Polivalente, permitindo a junção da ex-Casa da Mãe ao ex-Hospital da Misericórdia, tendo-se criado, desta forma, o suporte jurídico indispensável à regularização da situação.

 

  Em Maio de 1975 deu-se a transferência de todos os serviços da Santa Casa da Misericórdia para o novo estabelecimento Hospitalar.

 

  A 10 de Dezembro de 2002 o Hospital da Figueira da Foz passa para sociedade anónima (S.A.) com capitais exclusivamente públicos e assim permanece até 2005, ano em que é transformado em entidade pública empresarial, em 29 de Dezembro pelo D.L 233/2005, que surgiu no seguimento do D.L nº 93/2007 que em 07 de Junho do mesmo ano determinou a sua transformação para Hospital E.P.E.

 

 

Visão, Missão e Estratégia

 

Consulte aqui: 

Modelo_Ficha_síntese_2016-2015_15-10-2018.pdf

 

Modelo_Ficha_síntese_2016-2015_12-04-2018.pdf 

Modelo_Identificação_Empresa__3__22-03-2011.pdf

Modelo_Ficha_síntese__1__21-02-2014.pdf

 

Atualizado em: 15-10-2018

 

 

Estrutura Organizacional e Funcional da Empresa – Organigrama HDFF, EPE

Consulte aqui:  2015-Organigrama-maio.pdf  

Órgãos Sociais e Modelo do Governo

 

Os Órgãos Sociais do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E. são constituídos pelo Conselho de Administração, Fiscal Único e Conselho Consultivo.

 

orgaos_sociais_e_modelo_governo__15-10-2018.pdf

Actualizado em: 15-10-2018

Comissões Especializadas

As comissões especializadas existentes no HDFF, EPE que integram membros do Conselho de Administração são:

 

·         Comissão de Farmácia e Terapêutica:

-          Susana Magalhães

-          Maria Teresa Pereira

-          Vânia Sousa Pereira

-          Nuno Azenha

-          Maria Isabel Pereira

 

·         Comissão de Coordenação Oncológica:

-          Maria de Fátima Guedes

-          Helena Serra

-          Maria Teresa Pereira

-          1 perito médico do IPO Coimbra

 

·         Comissão de Qualidade e Segurança do Doente:

-          Anabela Salgado Serra

-          Ana Paula Melo

-          Ana Mafalda Costa

-          Helena Santos

-          Sandra Maria Moura Portugal

 

·         Comissão de Combate ao Desperdício:

-          Anabela Salgado Serra

-          Marta Trindade

-          Maria Manuela Lopes

-          Maria Teresa Pereira

-          Mário Antunes

 

A composição e competências destas comissões encontram-se descritas no Regulamento Interno do HDFF, EPE, disponível em /Hospital/Legislacao/?sm=1_3.

 

Declarações de inexistência de incompatibilidadesdos membros da

Comissão de Farmácia e Terapêutica 2017: Declarações de Inexistência de Incompatibilidades 2017.pdf

Declarações de inexistência de incompatibilidadesdos membros do GCL_PPCIRA:Declarações de Incompatibilidade - GCL-PPCIRA.pdf

Regulamentos

O Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E. rege‐se  pelo Regulamento Interno em vigor, homologado em 08/08/2013.

Consulte aqui: 13-Regulamento Interno-HOMOLOGADO-8 de agosto.pdf

 

Estrutura Accionista, Estrutura Jurídica da Empresa e Estatutos

 O Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E. rege‐se pela:

‐ Diploma de transformação dos Hospitais SA em Entidades Públicas Empresariais, que inclui em anexo os Estatutos do Hospital (Decreto‐Lei n.º 233/2005 de 29 de Dezembro)

- Decreto-Lei n.º 18/2017 - Novos Estatutos dos Hospitais EPE’s e ULS - Publicado em 10 de fevereiro de 2017

‐ Lei da Gestão Hospitalar (Lei n.º 27/2002 de 8 de Novembro);

‐ Regime Jurídico do sector empresarial do Estado (Decreto‐Lei n.º 558/99 de 17 de Dezembro alterado pelo Decreto‐Lei n.º 300/2007);

‐ Normas em vigor para o Serviço Nacional de Saúde.

O HDFF, EPE rege-se ainda pelo Regulamento Interno em vigor.

 

 

 

Informação Financeira – Relatórios e Contas

 

modelo_-_informação_financeira__12-04-2018.pdf 

Consulte em Hospital» Relatório e Contas: /Hospital/RelatorioContas/?sm=1_4

Para consultar as contas dos anos anteriores, entre nesta mesma página.

Atualizado em: 17-04-2018

 

Termos Contratuais da Prestação de Serviço Público

A responsabilidade do Hospital enquanto prestador de serviço público encontra-se definida no seu regulamento interno, enquadra-se nos termos fixados pela política de saúde a nível nacional e regional em vigor e está de acordo com os planos estratégicos superiormente aprovados. O desenvolvimento da sua actividade baseia-se nos contratos-programa assumidos e articula-se com as atribuições das demais instituições do sistema de saúde. No âmbito do Contrato-programa são definidos objectivos e metas qualitativas, sua calendarização, os meios e instrumentos para os prosseguir, designadamente de investimentos, os indicadores para avaliação do desempenho dos serviços e do nível de satisfação dos utentes.

 

O Hospital obriga-se a garantir o acesso às prestações de saúde, nos termos do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, a todos os beneficiários do SNS.

No acesso às prestações de saúde, o Hospital deve respeitar o princípio da igualdade, assegurando aos beneficiários o direito de igual acesso, obtenção e utilização das prestações de saúde realizadas e o direito de igual participação, devendo os utentes ser atendidos segundo um critério de prioridade clínica definido em função da necessidade de prestações de saúde.

 

 

 

 

Modelo de Financiamento

 

O Hospital é financiado nos termos da Lei de Bases da Saúde e o pagamento da sua prestação de serviços é feito de acordo a identificação da entidade responsável pelos actos, serviços e cuidados prestados a cada utente.
A prestação de serviços a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde é remunerada de acordo com o Contrato-Programa anual celebrado com o Ministério da Saúde, onde se estabelecem os preços por linha de produção e as respectivas metas quantitativas. Acima destas o Estado assume apenas até ao limite de 10% que exceda o volume contratado, excepto para a produção cirúrgica programada que é remunerado de acordo com os preços definidos para a produção adicional no Despacho n.º 24 036/2004, em 22 de Novembro. Consta ainda no Contrato-Programa, uma compensação decorrente de programas específicos como sejam, as ajudas técnicas e acções de formação e investigação.
A prestação de serviços da responsabilidade de terceiros pagadores, em todas as situações em que estes sejam susceptíveis de ser responsabilizados, é financiada de acordo com as disposições constantes da Portaria n.º 132/2009 de 30 de Janeiro.

 

 

 

 

 

Apoios Financeiros Recebidos do Estado

 

Consulte aqui: 

Esforço_Financeiro_Público_modelo_(8)_16-03-2017.pdf

 

Esforço_Financeiro_Público_-_modelo__8__23-02-2015.pdf

Esforço_Financeiro_Público_-_modelo__8__08-04-2014.pdf 

 

Atualizado em: 17-03-2017

 

 

 

 

 

Princípios de Bom Governo

 

Os princípios de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado, no qual o Hospital Distrital da Figueira da Foz se encontra incluído, constam do anexo à Resolução do Conselho de Ministro n.º 49/2007 de 28 de Março.

 

 Modelo - Princípios de Bom Governo_17-04-2018.pdf

 

 

  

Código de Ética

 

 

No cumprimento do Decreto-Lei n.º 97/1995 de 10 de Maio, o Hospital possui uma Comissão de Ética cujas competências se encontram discriminadas no artigo 6.º daquele documento legal.

CódigodeÉticaHDFFEPE.pdf

 

 

 

 

 

 

 

  

Provedor do Cliente

Dra. Helena Freitas

Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE

Gala

3094-001 Figueira da Foz

Tel: 233 40 20 82

E-mail: gab.utente@hdfigueira.min-saude.pt

 

 

 
 
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