Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE
 
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Legislação
 
 Regulamentos e Legislação

 REGULAMENTOS

 

O Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E. rege-se pelo Regulamento Interno em vigor, homologado em 08 de agosto de 2013.

 

Regulamento Interno

13-Regulamento Interno-HOMOLOGADO-8 de agosto.pdf 

Existem ainda aprovados outros regulamentos internos de funcionamento de Serviços ( Regulamentos.bmp).

 

Código de Ética do HDFF, EPE

Consultar: Código de Ética HDFF, EPE.pdf

 

 LEGISLAÇÃO

a) Diploma de transformação em Entidade Pública Empresarial  (Decreto Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro) e respectiva legislação enquadradora (Lei de Bases da Saúde, Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro, Decreto Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro)

Decreto-Lei n.º 18/2017 - Novos Estatutos dos Hospitais EPE’s e ULS - Publicado em 10 de fevereiro de 2017

b) Regime jurídico do sector empresarial do Estado

c) Outras normas especiais decorrentes do seu objecto social.

 

Consultar:

Lei 48 de 24 Ago90.pdf

DL 11 de 15Jan93.pdf

Lei 27 de 08Nov02.pdf

DL 233 de 29dez05.pdf

DL-nº18-2017_10fev-EstatutosEPE.pdf

 

 

Tempos Máximos de Resposta Garantidos  

 

No seguimento do Lei nº 41/2007 de 28 de agosto e Portaria nº1529/2008, de 26 de dezembro, publicita-se o quadro com a informação dos tempos máximos de resposta garantidos nas diversas modalidades de prestação de cuidados:

Faça aqui o Download:

 

2018 - 18-Tempos Resposta 1Semestre.pdf

 

Atualizado em: 24-07-2017

 

 

Declarações de pagamentos e recebimentos: 

 

De acordo com o artigo 15º da Lei 22/2015, de 17 de março (4.ª alteração da LCPA) publicita-se as declarações com a indentificação de forma individual de todos os pagamentos e recebimentos em atraso a 31/12 do ano transato e Declaração de todos os compromissos plurianuais existente a 31/12/2016:

6502_CompromissosPlurianuais.pdf

6502_PagamentosAtraso.pdf

6502_RecebimentosAtraso.pdf

Publicado em: 30 de abril de 2018

 

 

Lista dos compromissos

 

Para cumprimento da LCPA e em conformidade com as orientações dadas pela Circular normativa n.º 29/2012 da ACSS, divulga-se a lista dos compromissos:

 

2016

Compromissos previsionais_DEZ_2016.pdf

Compromissos previsionais_NOV_2016.pdf

Compromissos previsionais_OUT_2016.pdf

Compromissos previsionais_SET_2016.pdf

Compromissos previsionais_AGO_2016.pdf

Compromissos previsionais_JUL_2016.pdf

Compromissos previsionais_JUN_2016.pdf

Compromissos previsionais_MAI_2016.pdf

Compromissos previsionais_ABR_2016.pdf

 

 

Informação relativa a MCDT -Publicitação nos Termos do Despacho n.º 10430/2011 de 18 de agosto.

 

No seguimento do Despacho n.º 10430/2011, do Senhor Secretário de Estado da Saúde, publicita-se o quadro de monitorização trimestral da informação relativa a MCDT realizados e respectivos tempos de espera:

 

Faça aqui o Download:

2018

NOVO - MCDT - Publicitação nos termos do Despacho 10430-2011 de 18 de agosto 2T2018.pdf

MCDT - Publicitação nos termos do Despacho 10430-2011 de 18 de agosto 1T2018 (2).pdf

 

Atualizado em: 24-07-2017

 

2017

MCDT - Publicitação nos termos do Despacho 10430-2011 de 18 de agosto 4T2017.pdf

MCDT - Publicitação nos termos do Despacho 10430-2011-3T2017.pdf

 

Publicado em: 15-04-2018

 

  

PUBLICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 183 DA LEI Nº55-A/2010 DE 31 DE DEZEMBRO E DECRETO-LEI N.º 65-A/2011, DE 17 DE MAIO

 

Para dar cumprimento ao Artº 183 da Lei nº55-A/2010 de 31 de dezembro e Decreto-Lei n.º 65-A/2011, de 17 de maio quando à obrigatoriedade de divulgar os atrasos nos pagamentos, publica-se o quadro infra:

 

Faça aqui o Download: Arrears 31-12-2013 - Atrasos nos pagamentos-02 junho.pdf

 

Publicado em: 02-06-2014

 

Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) para 2018

 

Lista das dívidas certas, líquidas e exigíveis há mais de 30 dias, à data de 30/09/2018 (cfr. artº 24º do  Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) para 2018.

Dividas há mais de 30 dias_30-09-2018.pdf

 

Lista das dívidas certas, líquidas e exigíveis há mais de 30 dias, à data de 30/06/2018 (cfr. artº 24º do  Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) para 2018.

Dividas há mais de 30 dias_ 30 junho 2018.pdf

 

Atualizado em: 12-10-2018

 

 

Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) para 2017

Para cumprimento do cfr. artº 23º do Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) para 2017, divulga-se a lista das dívidas certas, líquidas e exigíveis há mais de 30 dias, à data de 30/09/2017 

Lista das dívidas certas, líquidas e exigíveis há mais de 30 dias, à data de 30/09/2017 (cfr. artº 23º do Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) para 2017) -

Dívidas superiores a 30 dias_30-09-2017.pdf

Dividas há mais 30 dias_31-12-2017.pdf

Dividas há mais de 30 dias_ 31 março 2018.pdf

 

Publicado em: 15-04-2018

 

 

 

PUBLICAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO Nº 10428/2011 DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

 

Nos termos do Despacho Nº 10428/2011, de 18 de Agosto, do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde,   publicitam-se com os quadro com os contratos de prestação de serviços médicos, em vigor no Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE:

 

Faça aqui o Download: PUBLICITAÇÃO_NOS_TERMOS_DO_DESPACHO_N.10428.pdf

 

Publicado em: 05-03-2012

 

 

RELATÓRIO ANUAL SOBRE O ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE                                          

 

Dando cumprimento ao disposto no art.ª 4ª da Lei n.º 41/2007 de 24 de Agosto, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicita-se o relatório anual sobre o acesso a cuidados de saúde.

Faça aqui o Download do Relatório Referente a 2017: HDFF_Relatório Acesso_2017.pdf

 

Faça aqui o Download do Relatório Referente a 2016: Relatório_Acesso_2016.pdf

Faça aqui o Download do Relatório Referente a 2015: Relatório Acesso_2015..pdf

Faça aqui o Download do Relatório Referente a 2014: Relatório Acesso_2014.pdf 

Faça aqui o Download do Relatório Referente a 2013: Relatório Acesso_2013..pdf

Faça aqui o Download do Relatório Referente a 2012: Relatório Acesso_2012.pdf

Faça aqui o Download do Relatório Referenta a 2011: Relatório_Acesso_2011.pdf

Faça aqui o Download do Relatório Referenta a 2010: Relatório_Acesso_2010.pdf

 

Faça aqui o Download do Relatório Referente a 2009:  Relatório_Anual_Acesso_2009.pdf

 

 

 

PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇAO E INFRACÇOES CONEXAS                        

 

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

 

2017/2018 - HDFF-PlanoGRCorrupção2017-2018.pdf

2015/2016 - Plano_de_Corrupção_2015-2016-Aprovado em Junho 2015.pdf

2013/2014 - Plano_de_Gestão_Riscos_Corrupção_InfraçoesConexas_2013-2014.pdf

2010 -  PLANO_PREVENÇÃO_RISCOS_CORRUPÇAO_INFRACÇOES_CONEXAS.pdf

 

 

Relatório de Execução do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

2017- Relatorio-Plano Corrupção e Infrações-2017.pdf

2016- HDFF-Rel Exec GestaoRiscos2016.pdf

2015- RELATÓRIO DE EXECUÇÃO-2015.pdf

2014-  Relatório-Execução-2014-IQ.pdf

2013- RELATÓRIO_EXECUÇÃO_2013.pdf

2012- RELATÓRIO_EXECUÇÃO_2012.pdf

2011- RELATÓRIO_EXECUÇÃO_2011.pdf

2010- RELATÓRIO_EXECUÇÃO_2010.pdf

 

Atualizado em: 02-abril-2018

 

 

Relatório sobre remunerações pagas a Mulheres e Homens no HDFF, EPE - 2015

 cfr. nº 2 da RCM nº 18/2014, de 7 de março

 

O  Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE apoia e promove a igualdade de género como condição essencial para um crescimento sustentável, para a promoção do emprego e da solidariedade que afetam particularmente as mulheres no mercado de trabalho, a desigualdade salarial em relação aos homens, uma maior incidência do desemprego e a dificuldade de acesso a lugares de decisão económica;

Publicita-se nos termos do disposto no ponto n.º 2 da RCM n.º 18/2014, de 07 de março, para os devidos e legais efeitos, o relatório devidamente aprovado e homologado sobre as remunerações pagas a mulheres e homens tendo em vista o diagnóstico e a prevenção de diferenças injustificadas naquelas remunerações.

 Relatorio sobre Diferença Salarial- H e M-2015.pdf

Publicado em: 16-03-2017

 

 

 
 
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