Governo Societário

Os princípios de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado, no qual o Hospital Distrital da Figueira da Foz se encontra incluído, constam do anexo à Resolução do Conselho de Ministro n.º 49/2007 de 28 de Março.

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Relatório de Governo Societário

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Visão, Missão e Estratégia

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Órgãos Sociais e Modelo do Governo

Os Órgãos Sociais do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E. são constituídos pelo Conselho de Administração, Fiscal Único e Conselho Consultivo.

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Regulamentos

O Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E. rege‐se  pelo Regulamento Interno em vigor, homologado em 08/08/2013.

Consulte em Informação Pública » Regulamentos e Códigos.

 

Estrutura Acionista, Estrutura Jurídica da Empresa e Estatutos

O Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E. rege‐se pela:

‐ Diploma de transformação dos Hospitais SA em Entidades Públicas Empresariais, que inclui em anexo os Estatutos do Hospital (Decreto‐Lei n.º 233/2005 de 29 de Dezembro)

– Decreto-Lei n.º 18/2017 – Novos Estatutos dos Hospitais EPE’s e ULS – Publicado em 10 de fevereiro de 2017

‐ Lei da Gestão Hospitalar (Lei n.º 27/2002 de 8 de Novembro);

‐ Regime Jurídico do sector empresarial do Estado (Decreto‐Lei n.º 558/99 de 17 de Dezembro alterado pelo Decreto‐Lei n.º 300/2007);

‐ Normas em vigor para o Serviço Nacional de Saúde.

O HDFF, EPE rege-se ainda pelo Regulamento Interno em vigor.

 

Informação Financeira 

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Relatórios e Contas

Consulte em Informação Pública » Relatórios e Contas.

 

Termos Contratuais da Prestação de Serviço Público

A responsabilidade do Hospital enquanto prestador de serviço público encontra-se definida no seu regulamento interno, enquadra-se nos termos fixados pela política de saúde a nível nacional e regional em vigor e está de acordo com os planos estratégicos superiormente aprovados. O desenvolvimento da sua actividade baseia-se nos contratos-programa assumidos e articula-se com as atribuições das demais instituições do sistema de saúde. No âmbito do Contrato-programa são definidos objectivos e metas qualitativas, sua calendarização, os meios e instrumentos para os prosseguir, designadamente de investimentos, os indicadores para avaliação do desempenho dos serviços e do nível de satisfação dos utentes.

O Hospital obriga-se a garantir o acesso às prestações de saúde, nos termos do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, a todos os beneficiários do SNS.

No acesso às prestações de saúde, o Hospital deve respeitar o princípio da igualdade, assegurando aos beneficiários o direito de igual acesso, obtenção e utilização das prestações de saúde realizadas e o direito de igual participação, devendo os utentes ser atendidos segundo um critério de prioridade clínica definido em função da necessidade de prestações de saúde.

 

Modelo de Financiamento

O Hospital é financiado nos termos da Lei de Bases da Saúde e o pagamento da sua prestação de serviços é feito de acordo a identificação da entidade responsável pelos actos, serviços e cuidados prestados a cada utente.
A prestação de serviços a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde é remunerada de acordo com o Contrato-Programa anual celebrado com o Ministério da Saúde, onde se estabelecem os preços por linha de produção e as respetivas metas quantitativas. Acima destas o Estado assume apenas até ao limite de 10% que exceda o volume contratado, excepto para a produção cirúrgica programada que é remunerado de acordo com os preços definidos para a produção adicional no Despacho n.º 24 036/2004, em 22 de Novembro. Consta ainda no Contrato-Programa, uma compensação decorrente de programas específicos como sejam, as ajudas técnicas e acções de formação e investigação.
A prestação de serviços da responsabilidade de terceiros pagadores, em todas as situações em que estes sejam susceptíveis de ser responsabilizados, é financiada de acordo com as disposições constantes da Portaria n.º 132/2009 de 30 de Janeiro.

 

Apoios Financeiros Recebidos do Estado

Aceder ao pdf Esforco_Financeiro_Publico_modelo_8_16 03 2017 Esforco_Financeiro_Publico_modelo_8_16 03 2017

Aceder ao pdf Esforco_Financeiro_Publico__modelo__8__23 02 2015 Esforco_Financeiro_Publico__modelo__8__23 02 2015

Aceder ao pdf Esforco_Financeiro_Publico__modelo__8__08 04 2014 Esforco_Financeiro_Publico__modelo__8__08 04 2014

 

 

Provedor do Cliente

Dra. Helena Freitas

Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE

Gala

3094-001 Figueira da Foz

Tel: 233 40 20 82

E-mail: gab.utente@hdfigueira.min-saude.pt

Regulamentos e Códigos

Regulamento Interno

Aceder ao pdf Regulamento Interno 2013 Regulamento Interno 2013

 

Código Ética
No cumprimento do Decreto-Lei n.º 97/1995 de 10 de Maio, o Hospital possui uma Comissão de Ética cujas competências se encontram discriminadas no artigo 6.º daquele documento legal.

Aceder ao pdf Codigo de Etica Codigo de Etica

 

Regulamento de Comunicação Interna de Irregularidades

Aceder ao pdf Regulamento de Comunicacao de Irregularidades Regulamento de Comunicacao de Irregularidades

 

Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

Aceder ao pdf Plano Gestao de Riscos Corrupcao 2017 e 2018 Plano Gestao de Riscos Corrupcao 2017 e 2018

 

 

Relatório de Execução do Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexa

Aceder ao pdf Relatorio Plano Corrupcao e Infracoes 2017 Relatorio Plano Corrupcao e Infracoes 2017

 

 

Dívidas a Fornecedores

Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) para 2018

Lista das dívidas certas, líquidas e exigíveis há mais de 30 dias, à data de 30/06/2018 (cfr. artº 24º do  Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) para 2018.

Aceder ao pdf Dividas ha mais de 30 dias_31-03-2019 Dividas ha mais de 30 dias_31-03-2019

Aceder ao pdf Dividas ha mais de 30 dias_30-09-2018 Dividas ha mais de 30 dias_30-09-2018

Aceder ao pdf Dividas ha mais de 30dias_30 06 2018 Dividas ha mais de 30dias_30 06 2018

Contratação Pública

Relatório Anual de Acesso

RELATÓRIO ANUAL SOBRE O ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE                                          

Dando cumprimento ao disposto no art.ª 4ª da Lei n.º 41/2007 de 24 de Agosto, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicita-se o relatório anual sobre o acesso a cuidados de saúde.

Aceder ao pdf Relatorio de Acesso 2018 Relatorio de Acesso 2018

Aceder ao pdf Relatorio de Acesso 2017 Relatorio de Acesso 2017

Monitorização do SNS

Consulte aqui –  http://benchmarking.acss.min-saude.pt

 

 

 

 

Indicadores e Estatísticas

Informação relativa a MCDT -Publicitação nos Termos do Despacho n.º 10430/2011 de 18 de agosto.

No seguimento do Despacho n.º 10430/2011, do Senhor Secretário de Estado da Saúde, publicita-se o quadro de monitorização trimestral da informação relativa a MCDT realizados e respectivos tempos de espera:

Aceder ao pdf MCDT - Publicitacao nos termos do Despacho 10430-2011 de 18 de agosto 4T2018 MCDT – Publicitacao nos termos do Despacho 10430-2011 de 18 de agosto 4T2018

Aceder ao pdf MCDT - Publicitacao nos termos do Despacho 10430-2011 de 18 de agosto 3T2018 MCDT – Publicitacao nos termos do Despacho 10430-2011 de 18 de agosto 3T2018

Aceder ao pdf MCDT Publicitacao nos termos do Despacho 104302011 MCDT Publicitacao nos termos do Despacho 104302011

 

 

Tempos Máximos de Resposta Garantidos 
No seguimento do Lei nº 41/2007 de 28 de agosto e Portaria nº1529/2008, de 26 de dezembro, publicita-se o quadro com a informação dos tempos máximos de resposta garantidos nas diversas modalidades de prestação de prestação de cuidados.

Aceder ao pdf 18-Tempo Maximo de Resposta Garantido - Ano 2018 18-Tempo Maximo de Resposta Garantido – Ano 2018

Aceder ao pdf Tempos Resposta 1 Semestre 2018 Tempos Resposta 1 Semestre 2018

 

Relatório de Igualdade

Relatório Sobre as Remunerações Pagas a Mulheres e Homens 

cfr. nº 2 da RCM nº 18/2014, de 7 de março

 

O  Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE apoia e promove a igualdade de género como condição essencial para um crescimento sustentável, para a promoção do emprego e da solidariedade que afetam particularmente as mulheres no mercado de trabalho, a desigualdade salarial em relação aos homens, uma maior incidência do desemprego e a dificuldade de acesso a lugares de decisão económica;

Publicita-se nos termos do disposto no ponto n.º 2 da RCM n.º 18/2014, de 07 de março, para os devidos e legais efeitos, o relatório devidamente aprovado e homologado sobre as remunerações pagas a mulheres e homens tendo em vista o diagnóstico e a prevenção de diferenças injustificadas naquelas remunerações.

Aceder ao pdf Relatorio sobre Diferenca Salarial H e M 2015 Relatorio sobre Diferenca Salarial H e M 2015

Formação a Profissionais

Outras Informações Públicas

Informação Financeira

Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) para 2018

Lista das dívidas certas, líquidas e exigíveis há mais de 30 dias, à data de 30/09/2018 (cfr. artº 24º do  Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) para 2018.

Aceder ao pdf Dividas ha mais de 30dias_30 09 2018 Dividas ha mais de 30dias_30 09 2018

Lista das dívidas certas, líquidas e exigíveis há mais de 30 dias, à data de 30/06/2018 (cfr. artº 24º do  Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) para 2018.

Aceder ao pdf Dividas ha mais de 30dias_30 07 2018 Dividas ha mais de 30dias_30 07 2018Aceder ao pdf Dividas ha mais de 30dias_30 06 2018 Dividas ha mais de 30dias_30 06 2018

 

 

Legislação

a) Diploma de transformação em Entidade Pública Empresarial  (Decreto Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro) e respectiva legislação enquadradora (Lei de Bases da Saúde, Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro, Decreto Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro)

Decreto-Lei n.º 18/2017 – Novos Estatutos dos Hospitais EPE’s e ULS – Publicado em 10 de fevereiro de 2017

b) Regime jurídico do sector empresarial do Estado

c) Outras normas especiais decorrentes do seu objecto social.

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